Aposentação dos professores monodocentes

Há uma esperança para os professores monodocentes, que de há 2 anos a esta parte viram as suas expectativas de aposentação goradas.
Na verdade, com a entrada em vigor do ECD em Janeiro de 2007, a possibilidade de os professores monodocentes se aposentarem com idade e tempo de serviço inferior ao dos restantes colegas deixou de ser possível. Recordo que esta "antecipação" decorria do facto de no regime de monodocência não ser possível haver reduções de horário; simplificando, era uma forma de compensar o facto de na monodocência se trabalhar do início ao final da carreira com a mesma carga horária.
Agora, e com o projecto de diploma que já se encontra disponivel no site da AR, são feitas algumas correcções, nomeadamente em alguns casos limite em que as pessoas, pelo facto de terem começado a trabalhar com pouca idade, ficavam profundamente penalizadas.
Este projecto não contempla aquelas que são as reivindicações da FENPROF e continuo a acreditar que até ter forma de Lei possa ainda sofrer alterações positivas; ainda assim ele é uma esperança para muita gente e num tempo de profundo desespero a esperança é bem vinda!
É claro que, não ficando consagradas em Lei as reivindicações da FENPROF (32 anos serviço/52 anos de idade para todos os monodocentes, independentemente do ano de ingresso na profissão), estas correcções apenas vão contemplar os professores que estão já em final de carreira.



Consultar aqui:
Projecto de Lei 663/X

Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério Primário e educação de Infância de 1975 e 1976.