PROFESSORES EXIGEM E LUTAM PELA DIGNIFICAÇÃO DA PROFISSÃO, PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POR UMA MUDANÇA NA POLÍTICA EDUCATIVA!PLATAFORMA SINDICAL APRESENTA EXIGÊNCIAS QUE COLOCAM AO ACTUAL GOVERNO E COMPROMISSOS QUE OS PROFESSORES ESPERAM DOS PARTIDOS POLÍTICOS
A Plataforma Sindical dos Professores promoveu a Semana de Consulta dos Professores em que se realizaram cerca de 1.400 reuniões sindicais. Este é um saldo extremamente positivo, uma vez que esta semana decorreu já no 3.º período lectivo, aproximando-se já o final das actividades lectivas.
Nesta ampla consulta realizada, a que se juntaram inúmeros contributos individuais e colectivos que chegaram aos Sindicatos, destacou-se o clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores que continua a sentir-se nas escolas, principalmente pelas seguintes razões:
A recusa do Ministério da Educação de alterar os aspectos mais gravosos do Estatuto de Carreira que impôs aos professores, mantendo-se inflexível em relação à divisão dos professores em categorias, ao modelo de avaliação que insiste em aplicar, incluindo as quotas que impedem o reconhecimento e distinção do verdadeiro mérito, à absurda prova de ingresso (que hoje confirma com o envio de um projecto em que se limita a reafirmar as suas posições), entre outros aspectos. Esta postura do ME está a transformar a prevista revisão do ECD num processo de meros acertos técnicos em que uma ou outra aparente melhoria se destina, apenas, a consolidar as opções políticas que levaram à configuração do actual estatuto;
A obstinação do ME em manter um modelo de avaliação perverso e injusto e que não corresponde às necessidades das escolas e dos professores, agravado pelo conjunto de ameaças que os responsáveis da equipa ministerial têm dirigido aos professores. Acresce o facto de os procedimentos adoptados para este ano serem de constitucionalidade e legalidade duvidosa;
A sobrecarga de trabalho que, decorrente de horários pedagogicamente desadequados, se abate sobre os professores retirando-lhes disponibilidade para o que é mais importante na sua actividade profissional e interfere na própria qualidade do ensino;
A preocupação com que aguardam o resultado de um concurso de que deverá resultar um forte agravamento das situações de desemprego e de instabilidade profissional, e desacordo em relação a perversos critérios de recrutamento de docentes para os TEIP (experiência anunciada para acabar com os concursos de professores), que apresentam uma elevada carga de subjectividade, põem em causa direitos profissionais e levantam dúvidas no plano da legalidade;
Outras razões que, em muitas reuniões, os professores referiram com preocupação, tais como, a alteração da natureza do regime de vínculo laboral, a implementação do novo modelo de gestão, as novas regras da Educação Especial, para considerar apenas alguns dos aspectos mais focados.
Em síntese, os professores e educadores portugueses mantêm um profundo desacordo face às políticas educativas do actual Governo, ao desrespeito que a equipa do ME continua a manifestar pelos professores e pela Escola Pública e desejam uma mudança profunda do rumo dessas políticas, pretendendo deixar, desde já, um forte sinal, nesse sentido, também ao próximo Governo.
Objectivos concretosNum momento em que o ano lectivo, bem como a Legislatura se aproximam do final, entendem os professores e a sua Plataforma Sindical que é tempo de voltar à rua e de, com grande visibilidade, expressarem:
O seu mais veemente protesto pelas políticas educativas do Governo que, nos últimos 4 anos, desvalorizaram a profissão e a carreira docente e retiraram capacidade às escolas para cumprirem, em pleno, o seu papel;
A sua exigência, junto do actual Governo e do ME em particular, de uma verdadeira revisão do ECD que elimine a divisão dos professores em categorias, imposta por razões de ordem administrativa e financeira, que revogue a absurda prova de ingresso na profissão, que reveja profundamente o modelo de avaliação, acabando, também, com as quotas que o condicionam;
A exigência de suspensão, este ano, do "simplex" avaliativo que, para além da sua natureza negativa, é de constitucionalidade e legalidade duvidosa podendo, por isso, todos os procedimentos desenvolvidos ser revogados pelos tribunais. O início imediato do processo de substituição do actual modelo de avaliação, tendo por base, até pela ausência de qualquer proposta do ME, as propostas sindicais apresentadas;
A negociação, ainda este ano lectivo, de normas pedagogicamente adequadas com vista à organização das escolas e à elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo;
A necessidade de o próximo Governo dar a atenção devida à Educação, investindo inequivocamente no sector, tomar medidas que dignifiquem e valorizem, profissional, material e socialmente, os docentes e que contribuam para a valorização da Escola Pública, deixando, desde já, esse sinal aos partidos políticos que agora elaboram os seus programas e assumem os seus compromissos eleitorais.
Maio de luta e determinaçãoCom os objectivos antes descritos, a Plataforma Sindical dos Professores, depois de ouvidos os professores e educadores e no respeito pelas decisões de cada organização que a integra, decide, ao longo do mês de Maio, levar por diante as seguintes acções e lutas:
12 de Maio: Divulgação pública de uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, dando conta do grande descontentamento que existe no sector e sobre as suas razões;
20 de Maio: Entrega, no Ministério da Educação, do Abaixo-Assinado "Por uma revisão do ECD que corresponda às exigências dos Professores; Pela substituição do actual modelo de avaliação; por negociações sérias!"
26 de Maio: Jornada Nacional de Protesto, de Luta e de Luto dos Professores e Educadores. Neste dia, para além da manifestação de luto dos professores e das escolas, os docentes paralisarão dois tempos lectivos (90 minutos), durante os quais aprovarão posições de escola;
30 de Maio: Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses de protesto e rejeição da política educativa do actual Governo, de exigência de revisão efectiva do ECD, de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho e de manifestação, junto dos partidos políticos, da necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros.
A realização de outras acções e lutas comuns dependerá da avaliação que, em cada momento, a Plataforma Sindical dos Professores fizer da situação.
No quadro da sua acção específica, cada organização sindical levará, ainda, por diante outras iniciativas autónomas que pretendem contribuir para que se alcancem estes objectivos que são comuns porque são dos Professores e Educadores Portugueses.
Lisboa, 4 de Maio de 2009
A Plataforma Sindical dos Professores
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