ME inflexível quanto a possível revisão dos aspectos essenciais da careira docente
O Ministério da Educação respondeu negativamente, na reunião hoje realizada, às propostas apresentadas pela FENPROF como condições indispensáveis para, no pouco mais de mês e meio útil para que se desenvolvam processos negociais, ter lugar uma verdadeira revisão do Estatuto da Carreira Docente e, eventualmente, retomado o clima de tranquilidade há muito perdido no sector da Educação
Para a FENPROF, essas condições passam por: suspensão, este ano, da avaliação de desempenho ou consideração, meramente estatística, dos seus resultados; substituição do actual modelo de avaliação e eliminação das quotas; garantia de eliminação da divisão da carreira em categorias, bem como da prova de ingresso na profissão; definição, negociada, do calendário escolar para o próximo ano, assim como das regras para elaboração dos horários dos docentes; reconhecimento dos direitos sindicais, designadamente da utilização, pelos docentes, sem qualquer constrangimento, das 15 horas anuais legalmente previstas
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