Processo negocial sobre Ensino Português no Estrangeiro inicia-se esta quarta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros
Conforme previsto na Lei nº 23/98, de 26 de Maio, inicia-se esta terça-feira, 24 de Março de 2009, pelas 17h, nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o processo negocial referente ao regime do Ensino Português no Estrangeiro, bem como, às competências atribuídas ao Instituto Camões I.P. nessa matéria.
Em causa estará o Projecto de DL 39/2009, que altera o Decreto-Lei n.º 165/2006, sobre o Regime do Ensino de Português no Estrangeiro, bem como o Projecto de DL 41/2009 que integra o Ensino Português no Estrangeiro como sendo uma das atribuições a prosseguir através do Instituto Camões I.P.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/03/2009
Daqui: http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=66&doc=4034&mid=115
Devo dizer que da leitura dos projectos de diploma, não se antevê nada de bom...
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