No passado dia 2 de Abril, o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Sto. Onofre, democraticamente eleito e cujo mandato só terminaria em Junho de 2010, foi exonerado pela Direcção-Geral de Educação de Lisboa e substituído por uma nomeada Comissão Administrativa Provisória .
Esta destituição não decorreu de qualquer irregularidade praticada mas, presumivelmente, apenas por até à data não estar constituído o denominado Conselho Geral Transitório, estrutura considerada indispensável para iniciar a aplicação do novo e controverso modelo de gestão escolar e de avaliação dos docentes .
Deste facto não pode ser responsabilizado o Conselho Executivo, que seguiu todos os procedimentos previstos na lei, tal como não poderá qualquer professor ser obrigado a candidatar-se a um cargo contra sua vontade.
A situação existente não impedia, contudo, que estivesse a decorrer com toda a normalidade a actividade escolar nas escolas do Agrupamento.
Importa acrescentar que o trabalho desenvolvido no Agrupamento de Sto. Onofre tem sido amplamente reconhecido como altamente meritório, podendo ser ilustrado pelos inúmeros prémios recebidos, pelos projectos de inovação pedagógica aplicados, pelos instrumentos de gestão criados, que até mereceram públicas referências elogiosas da tutela .
Muitos dos seus alunos provêm de contextos sociais difíceis, com elevado risco de insucesso e abandono escolar e só a grande dedicação e o elevado profissionalismo dos que aí trabalham, bem como o forte envolvimento com a comunidade, possibilitaram os resultados alcançados .
Por todas estas razões, a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reconhecendo os valiosos serviços prestados à comunidade caldense por todos quantos trabalham no Agrupamento de Sto. Onofre, vem manifestar –se :
- preocupada com a perturbação que inevitavelmente ocorrerá no quotidiano destas escolas e da qual decorrerão prejuízos graves para o percurso escolar dos alunos;
- solidária com o Conselho Executivo injustificadamente destituído;
- indignada com a decisão do Ministério da Educação de interromper, sem fundamento, um mandato em total desrespeito pelos que, livremente, com o seu voto, o sufragaram.
Caldas da Rainha, 21 de Abril de 2009"
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